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PROJETO DE LEI 730/2002
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DOS CARGOS DE PROCURADOR DOS QUADROS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM, PARA O QUADRO DA PROCURADORIA GE- RAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PGM, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS. (em regime de urgência)
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DOS CARGOS DE PROCURADOR DOS QUADROS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM, PARA O QUADRO DA PROCURADORIA GE- RAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PGM, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS. (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 251SE (01/04/2003)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 251SE (01/04/2003)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 247SE (20/03/2003)
da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 251SE (01/04/2003)
da Legislatura 13-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
IPREM PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO CARGO TRANSFERENCIA PROCURADOR PROCURADOR DO MUNICIPIO OPCAO ALTERACAO DENOMINACAO EXTINCAO
Assuntos detalhados
VACANCIA
PRAZO
TEMPO DE SERVICO
QUADRO DE PESSOAL ( IPREM )
LEI 10.182/1986
QUADRO DE PESSOAL ( PGM )
LEI 10.430/1988
AFASTAMENTO
CARGO EM COMISSAO
SERVIDOR APOSENTADO
SERVIDOR