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PROJETO DE LEI 72/2002
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ementa
[VTA07] SOBRE PROTEÇÃO COM TAMPA PLÁSTICA EM TODAS BEBIDAS ENLATADAS COMERCIALIZADAS NO ÂMBITO MU- NICÍPIO DE SÃO PAULO
[VTA07] SOBRE PROTEÇÃO COM TAMPA PLÁSTICA EM TODAS BEBIDAS ENLATADAS COMERCIALIZADAS NO ÂMBITO MU- NICÍPIO DE SÃO PAULO
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 268SO (27/06/2007)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 268SO (27/06/2007)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 325SE (21/10/2003)
da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 350SE (27/11/2003)
da Legislatura 13-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 268SO (27/06/2007).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BEBIDA PROTECAO TAMPA EMBALAGEM LATA PRODUTO DESCARTAVEL COMERCIALIZACAO HIGIENE LACRE ALIMENTO CONTAMINADO
Assuntos detalhados
PREVENCAO
TRANSMISSAO DE DOENCAS
DOENCA