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PROJETO DE LEI 688/2002
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS SE- LETIVOS PARA A ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU- LO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA." (em regime de urgência)
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS SE- LETIVOS PARA A ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU- LO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA." (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 232SE (30/12/2002)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 232SE (30/12/2002)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 217SE (23/12/2002)
da Legislatura 13-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 232SE (30/12/2002)
da Legislatura 13-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS ZONA CENTRO DESENVOLVIMENTO URBANO INCENTIVO FISCAL REURBANIZACAO SE ( DISTRITO ) PESSOA JURIDICA INVESTIMENTO PESSOA FISICA IPTU
Assuntos detalhados
ISS
ITBI IV
AQUISICAO
IMOVEL
TERRENO
MELHORAMENTO PUBLICO
PROJETO URBANISTICO
PRESERVACAO
CONSERVACAO
CONSELHO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS
MEMBROS
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
REPUBLICA ( DISTRITO )
RESTAURACAO
CERTIFICADO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO
IMPOSTOS