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PROJETO DE LEI 686/2002
VETO PARCIAL ACEITO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO PARA CRIAÇÃO, DE- SENVOLVIMENTO, FABRICAÇÃO, FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA DE MOBILIÁRIO URBANO. (em regime de urgência)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO PARA CRIAÇÃO, DE- SENVOLVIMENTO, FABRICAÇÃO, FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA DE MOBILIÁRIO URBANO. (em regime de urgência)
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 44SO (31/05/2005)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 44SO (31/05/2005)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 217SE (23/12/2002)
da Legislatura 13-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 234SE (30/12/2002)
da Legislatura 13-2.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 44SO (31/05/2005).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONCESSAO DE USO LICITACAO CRIACAO FORNECIMENTO FABRICACAO DESENVOLVIMENTO INSTALACAO MANUTENCAO PUBLICIDADE CONSERVACAO
Assuntos detalhados
EXPLORACAO
MOBILIARIO URBANO
EQUIPAMENTO PUBLICO
CONCESSIONARIA
ABRIGO
PONTO DE ONIBUS
SANITARIO PUBLICO
PAINEL
PAINEL ELETRONICO
QUIOSQUE
PLACA
CABINE
LIXEIRA
GRADE
RELOGIO
ARVORE
PROTECAO
TERMINAL DE ONIBUS