Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 677/2002
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
"ALTERA O PARÁGRAFO 1. DO ARTIGO 1. DA LEI N. 13.273, DE 4 DE JANEIRO DE 2002, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, A SER CONCEDIDA ANUALMENTE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, AOS SERVI- DORES LOTADOS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL."
"ALTERA O PARÁGRAFO 1. DO ARTIGO 1. DA LEI N. 13.273, DE 4 DE JANEIRO DE 2002, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, A SER CONCEDIDA ANUALMENTE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, AOS SERVI- DORES LOTADOS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL."
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 222SE (26/12/2002)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 222SE (26/12/2002)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 218SE (24/12/2002)
da Legislatura 13-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 222SE (26/12/2002)
da Legislatura 13-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
GRATIFICACAO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL ALTERACAO LIMITACAO LEI 13.273/2002 VALOR CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL SERVIDOR SERVIDOR DO ENSINO READEQUACAO CRECHE
Assuntos detalhados
GRATIFICACAO
LEI 13.489/2003