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PROJETO DE LEI 668/2002
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ementa
"DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE ISOLAMENTO ACÚSTICO E ÁREA PARA ESTACIONAMENTO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE ISOLAMENTO ACÚSTICO E ÁREA PARA ESTACIONAMENTO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ESTACIONAMENTO TRATAMENTO ACUSTICO BAR LANCHONETE RESTAURANTE CASA DE ESPETACULOS ESTABELECIMENTO COMERCIAL FUNCIONAMENTO HORARIO NOTURNO HORARIO DE FUNCIONAMENTO
Assuntos detalhados
LOGRADOURO PUBLICO
PROIBICAO
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
CASA NOTURNA

