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PROJETO DE LEI 650/2002
PROMULGADO
Autor
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ementa
"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS CONTRA VIOLÊNCIA À MULHER."
"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS CONTRA VIOLÊNCIA À MULHER."
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 385SE (20/12/2003)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 385SE (20/12/2003)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 342SE (18/11/2003)
da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 385SE (20/12/2003)
da Legislatura 13-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CAMPANHA EDUCATIVA VIOLENCIA CONTRA A MULHER ESPACO PUBLICO ORGAOS PUBLICOS LOCAL PUBLICO ESPACO PUBLICITARIO PUBLICIDADE INFORMACAO COORDENADORIA ESPECIAL DA MULHER DIVULGACAO
Assuntos detalhados
ORGAOS MUNICIPAIS
MULHER
VIOLENCIA DOMESTICA