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PROJETO DE LEI 626/2002

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autor
Executivo - MARTA SUPLICY

Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 222SE (26/12/2002)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 13.501/2003 - 08/01/2003

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 216SE (23/12/2002) da Legislatura 13-2.

Aprovado em 2ª Discussão na 222SE (26/12/2002) da Legislatura 13-2.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CONCESSAO DE USO AREA MUNICIPAL EMURB UNIFESP BOTUCATU ( RUA ) INSTITUTO DA VISAO ASSISTENCIA MEDICA POPULACAO CARENTE OFTALMOLOGIA MIGUEL PEREIRA ( RUA DOUTOR )