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PROJETO DE LEI 588/2002
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
"CONFERE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3. E 4. E ACRESCEN- TA ARTIGO 4.-A À LEI N. 9.157, DE 1. DE JANEIRO DE 1980, QUE REFORMULA O REGIME DE CONCESSÃO DE BENEFÍ- CIOS PREVIDENCIÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (em regime de urgência)
"CONFERE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3. E 4. E ACRESCEN- TA ARTIGO 4.-A À LEI N. 9.157, DE 1. DE JANEIRO DE 1980, QUE REFORMULA O REGIME DE CONCESSÃO DE BENEFÍ- CIOS PREVIDENCIÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (em regime de urgência)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 09.157/1980 LEI 13.254/2001 IPREM CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL CONSELHO DELIBERATIVO CONSELHO FISCAL LEI 09.717/1998 ( FEDERAL ) SERVIDOR REPRESENTANTE
Assuntos detalhados
MEMBROS