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PROJETO DE LEI 586/2002
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ementa
[VTA05] SOBRE A GRATUIDADE DOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE SÃO PAULO NOS DIAS DE ELEIÇÃO."
[VTA05] SOBRE A GRATUIDADE DOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE SÃO PAULO NOS DIAS DE ELEIÇÃO."
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 47SO (07/06/2005)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 47SO (07/06/2005)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 325SE (21/10/2003)
da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 350SE (27/11/2003)
da Legislatura 13-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 47SO (07/06/2005).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
GRATUIDADE TRANSPORTE COLETIVO ONIBUS ISENCAO PAGAMENTO TARIFAS TRANSPORTE GRATUITO ELEICOES