Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 569/2002
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ementa
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ENTRADA E TRÂNSITO DE CÃES DAS RAÇAS 'PITT BULL', 'ROTTWEILER', 'MASTIM NA- POLITANO' E 'DOBERMAN' EM TODOS OS PARQUES E PRAÇAS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ENTRADA E TRÂNSITO DE CÃES DAS RAÇAS 'PITT BULL', 'ROTTWEILER', 'MASTIM NA- POLITANO' E 'DOBERMAN' EM TODOS OS PARQUES E PRAÇAS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACESSO PARQUE MUNICIPAL PROIBICAO CAO AGRESSIVO CAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA PARQUE CIRCULACAO PIT BULL ( RACA CANINA )
Assuntos detalhados
ROTTWEILER ( RACA CANINA )
MASTIM NAPOLITANO ( RACA CANINA )
DOBERMAN ( RACA CANINA )