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PROJETO DE LEI 545/2002
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ementa
[VTA07] INSTITUI O CONS. MUN. DE AGRICULTURA URBANA E DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
[VTA07] INSTITUI O CONS. MUN. DE AGRICULTURA URBANA E DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 220SO (07/02/2007)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 220SO (07/02/2007)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 479SE (13/12/2004)
da Legislatura 13-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 487SE (16/12/2004)
da Legislatura 13-4.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 220SO (07/02/2007).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA COMPETENCIA CRIACAO MEMBROS AGRICULTURA ZONA URBANA AGRICULTURA URBANA DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL ATIVIDADE AGROPECUARIA