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PROJETO DE LEI 535/2002

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autor
Ver. CALVO (PDT)

Ementa
"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1. DA LEI N. 12.281/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (CENTROS DE RECUPERAÇÃO DE DROGADOS - PARCERIA COM CLÍNICAS HABILITADAS.)

Situação
APROVADO POR PARECERES

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 13.832/2004 - 26/05/2004

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO HOSPITAL SETOR PRIVADO INSTITUICAO MEDICA PARCERIA CENTRO DE RECUPERACAO DE DROGADOS LEI 12.281/1996 DEPENDENTE DE DROGAS LEI 13.832/2004