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PROJETO DE LEI 52/2002
VETO TOTAL ACEITO
Autores
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT), Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT), Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ementa
"DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL ÀS VÍTIMAS DE VIO- LÊNCIA."
"DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL ÀS VÍTIMAS DE VIO- LÊNCIA."
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 150SO (19/02/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 150SO (19/02/2019)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 251SE (11/12/2008)
da Legislatura 14-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 254SE (18/12/2008)
da Legislatura 14-4.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 150SO (19/02/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
GARANTIA ATENDIMENTO DIFERENCIADO VIOLENCIA VITIMA REDE MUNICIPAL DE SAUDE