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PROJETO DE LEI 450/2002
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
"CONFERE NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 4. DA LEI N. 10.558, DE 17 DE JUNHO DE 1998, QUE INSTITUIU O PLANO DE PAVIMENTAÇÃO URBANA COMUNITÁRIA - PPUC." (em regime de urgência)
"CONFERE NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 4. DA LEI N. 10.558, DE 17 DE JUNHO DE 1998, QUE INSTITUIU O PLANO DE PAVIMENTAÇÃO URBANA COMUNITÁRIA - PPUC." (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 226SE (28/12/2002)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 226SE (28/12/2002)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 217SE (23/12/2002)
da Legislatura 13-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 226SE (28/12/2002)
da Legislatura 13-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO PLANO DE PAVIMENTACAO URBANA COMUNITARIA LEI 10.558/1988 PMSP DESPESA INFRAESTRUTURA LIMITACAO PROPRIETARIO PAVIMENTACAO VALOR
Assuntos detalhados
LOGRADOURO PUBLICO
VIA PUBLICA
CUSTO
GUIAS E SARJETAS
ADESAO