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PROJETO DE LEI 45/2002
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Ementa
[VTA05] SOBRE A AFIXAÇÃO DE 'PLACAS DE SINALIZAÇÃO SOLIDÁRIA' NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
[VTA05] SOBRE A AFIXAÇÃO DE 'PLACAS DE SINALIZAÇÃO SOLIDÁRIA' NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 46SO (02/06/2005).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PLACA TEXTO FIXACAO AREA DE CIRCULACAO DEFICIENTE VISUAL AUXILIO INCENTIVO PESSOA COM DEFICIENCIA