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PROJETO DE LEI 441/2002
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ementa
"DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE A LOTAÇÃO E TAMANHO DA TELA NA ENTRADA DOS CINEMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE A LOTAÇÃO E TAMANHO DA TELA NA ENTRADA DOS CINEMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CINEMA INFORMACAO PLACA DIMENSAO CAPACIDADE DE LOTACAO TELA DE CINEMA NORMAS TECNICAS