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PROJETO DE LEI 409/2002
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ementa
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE PRO- FISSIONAL DE QUÍMICA COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO POR PISCINAS PÚBLICAS E COLETIVAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE PRO- FISSIONAL DE QUÍMICA COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO POR PISCINAS PÚBLICAS E COLETIVAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 147SO (12/02/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
QUIMICO CLUBE PISCINA ACADEMIA DE ESPORTES ESTABELECIMENTO DE ENSINO AGUA SEGURANCA ASSOCIACOES CENTRO COMUNITARIO QUALIDADE
Assuntos detalhados
TRATAMENTO DA AGUA
RESPONSABILIDADE TECNICA