Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.

PROJETO DE LEI 406/2002

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

VETO PARCIAL ACEITO

Autor
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)

Ementa
"DISCIPLINA O USO DA PAISAGEM URBANA PARA FINS DE OR- DENAÇÃO DE ANÚNCIOS, DANDO PROVIDÊNCIAS."

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 225SO (22/02/2007)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 13.525/2003 - 28/02/2003

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 190SE (07/11/2002) da Legislatura 13-2.

Aprovado em 2ª Discussão na 22SR (30/01/2003) da Legislatura 13-3.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 225SO (22/02/2007).

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

PAISAGEM URBANA CARTAZ MOBILIARIO URBANO ANUNCIO PAINEL PAINEL ELETRONICO PLACA PUBLICIDADE POLUICAO VISUAL ANUNCIO LUMINOSO

Assuntos detalhados

NORMAS VEICULACAO PUBLICITARIA IMPRESSO PUBLICITARIO CENTRO COMERCIAL PANFLETO FOLHETO FAIXA SUPERMERCADO ZONA CENTRO ZONEAMENTO TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS LICENCA DE ANUNCIO CRIACAO FUNDO DE RECUPERACAO E MANUTENCAO PAISAGEM URBANA ONIBUS TAXI TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE ESCOLAR RECADASTRAMENTO MOTOCICLETA REVOGACAO LEI 12.115/1996 LEI 12.318/1997 DIMENSAO INSTITUICAO MANTENEDORA BALAO PUBLICITARIO INFLAVEL LEI 13.525/2003