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PROMULGADO
Autor
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ementa
"DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE EDUCAÇÃO NUTRICIONAL À POPULAÇÃO CARENTE E ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL DE GESTANTES, CRIANÇAS ATÉ 06 ANOS DE IDADE E IDOSOS."
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 385SE (20/12/2003)

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 13.785/2004 - 12/02/2004

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 342SE (18/11/2003) da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 385SE (20/12/2003) da Legislatura 13-3.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

INFORMACAO POPULACAO CARENTE ORIENTACAO ACOMPANHAMENTO NUTRICAO CRIANCA GESTANTE IDOSO PREVENCAO DESNUTRICAO

Assuntos detalhados

CRIANCA CARENTE GESTANTE CARENTE

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Processos Apensados

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