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PROJETO DE LEI 366/2002
Autor
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE MANEJO ORIENTADO DE VETORES E PRAGAS SINANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE MANEJO ORIENTADO DE VETORES E PRAGAS SINANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DEDETIZACAO NORMAS DISTRIBUIDOR PRAGA FABRICANTE INSETO INSETICIDA REVENDEDOR CODIGO MUNICIPAL DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS DESINFESTANTE
Assuntos detalhados
EMPRESA DE DEDETIZACAO
DESCUPINIZACAO
CUPIM
DESRATIZACAO
RATICIDA
PRODUTO QUIMICO
FISCALIZACAO
MEIO AMBIENTE
EMBALAGEM
PROTECAO AMBIENTAL
DESTINACAO
ARMAZENAGEM
DESCARTE
TRANSPORTE
SEGURANCA
CONTROLE
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
INDUSTRIA ALIMENTICIA
CENTRO COMERCIAL
SUPERMERCADO
HOTEL
MOTEL
FARMACIA
HOSPITAL
INDUSTRIA
UNIDADE DE SAUDE
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
LOGRADOURO PUBLICO
IMOVEL RESIDENCIAL
IMOVEL ABANDONADO
TRANSPORTADORA
TRANSPORTE COLETIVO
HABITACAO
VEICULOS
CONDOMINIO
EDIFICIO
PREVENCAO
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
CERTIFICADO
ESPACO PUBLICO
TERRENO BALDIO
ANIMAL NOCIVO
ZOONOSES URBANAS
RESPONSABILIDADE TECNICA
MERCADO ( ESTABELECIMENTO )