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PROJETO DE LEI 354/2002
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ementa
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIO- NAMENTO ÀS CLÍNICAS DE MASSOTERAPIA."
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIO- NAMENTO ÀS CLÍNICAS DE MASSOTERAPIA."
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO CLINICA DE MASSOTERAPIA MASSOTERAPIA LEI 10.205/1986 LAUDO TECNICO HABILITACAO PROFISSIONAL MASSOTERAPEUTA