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PROJETO DE LEI 334/2002
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ementa
"DISCIPLINA A ATUAÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISCIPLINA A ATUAÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CMSP COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO COMPETENCIA FUNCIONAMENTO REGIMENTO INTERNO DA CMSP AUTORIDADE NORMAS INVESTIGACAO AUTORIDADE JUDICIAL CONVOCACAO
Assuntos detalhados
INFORMACAO
REUNIAO
DEPOIMENTO
SIGILO
DIREITO A INFORMACAO
PRAZO
INTIMACAO
ENCAMINHAMENTO
RELATORIO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO
PRIORIDADE
PROVIDENCIA
AUTORIDADE MUNICIPAL
TESTEMUNHA