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PROJETO DE LEI 333/2002
PROMULGADO
Autores
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL), Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA), Ver. CELSO JATENE (PL), Ver. WILLIAM WOO (PSDB), Ver. GOULART (PSD)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL), Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA), Ver. CELSO JATENE (PL), Ver. WILLIAM WOO (PSDB), Ver. GOULART (PSD)
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DAS ÁREAS CEDIDAS ÀS ESCOLAS DE SAMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DAS ÁREAS CEDIDAS ÀS ESCOLAS DE SAMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação
APROVADO POR PARECERES
APROVADO POR PARECERES
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO PROGRAMA DE REGULARIZACAO DAS AREAS CEDIDAS AS ESCOLAS DE SAMBA AREA MUNICIPAL ESCOLA DE SAMBA REGULARIZACAO REGULARIZACAO FUNDIARIA