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PROJETO DE LEI 328/2002
Autor
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 30 DA LEI 10.309 DE 22 DE ABRIL DE 1987." (EXCLUI AS ESCOLAS DA PROIBIÇÃO DA PERMANÊNCIA DE ANIMAIS EM RECINTOS DE USO COLETIVO.)
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 30 DA LEI 10.309 DE 22 DE ABRIL DE 1987." (EXCLUI AS ESCOLAS DA PROIBIÇÃO DA PERMANÊNCIA DE ANIMAIS EM RECINTOS DE USO COLETIVO.)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO ANIMAL PROIBICAO LEI 10.309/1987 PERMANENCIA CINEMA CLUBE ESTABELECIMENTO COMERCIAL TEATRO LOCAL PUBLICO
Assuntos detalhados
INDUSTRIA
PISCINA
UNIDADE DE SAUDE
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
AUTORIZACAO
FEIRA
ANIMAL DOMESTICO