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PROJETO DE LEI 312/2002
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ementa
[VTA07] SOBRE A CASSAÇÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS DE PETRÓLEO QUE NÃO ATUALIZAREM SUAS BAN- DEIRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
[VTA07] SOBRE A CASSAÇÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS DE PETRÓLEO QUE NÃO ATUALIZAREM SUAS BAN- DEIRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 267SO (26/06/2007)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 267SO (26/06/2007)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 267SO (26/06/2007).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CASSACAO COMBUSTIVEL IDENTIFICACAO POSTO DE COMBUSTIVEL GASOLINA ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO FORNECEDOR LOGOTIPO SINALIZACAO
Assuntos detalhados
COR
MARCA
ATUALIZACAO