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PROJETO DE LEI 287/2002
Autor
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ementa
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE UTILIZAR CHAPAS DE AÇO, OU MATERIAL EQUIVALENTE, DEVIDAMENTE ENGASTA- TADOS COM MATERIAL ANTIDERRAPANTE NOS LOCAIS DE EXE- CUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS QUE EXIJAM ABERTURA DE VA- LAS."
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE UTILIZAR CHAPAS DE AÇO, OU MATERIAL EQUIVALENTE, DEVIDAMENTE ENGASTA- TADOS COM MATERIAL ANTIDERRAPANTE NOS LOCAIS DE EXE- CUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS QUE EXIJAM ABERTURA DE VA- LAS."
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRA PUBLICA VIA PUBLICA MANUTENCAO MATERIAL ANTIDERRAPANTE CHAPA DE ACO BURACO SEGURANCA TAMPA