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PROJETO DE LEI 286/2002
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ementa
"ACRESCENTA ITEM, E ITEM E SUB-ITEM ÀS SEÇÕES 7.1 E 9.3, RESPECTIVAMENTE, QUE TRATAM DA REFORMA E INSTA- LAÇÕES PREDIAIS NA LEI N. 11.228/92 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ACRESCENTA ITEM, E ITEM E SUB-ITEM ÀS SEÇÕES 7.1 E 9.3, RESPECTIVAMENTE, QUE TRATAM DA REFORMA E INSTA- LAÇÕES PREDIAIS NA LEI N. 11.228/92 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES LEI 11.228/1992 ARMAZENAGEM CONSTRUCAO REFORMA AGUA DISTRIBUICAO REUTILIZACAO REAPROVEITAMENTO
Assuntos detalhados
RESERVATORIO
TRATAMENTO DA AGUA
CAIXA D'AGUA
INSTALACAO HIDRAULICA
RECICLAGEM
ESGOTO