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PROJETO DE LEI 276/2002
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ementa
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA SÍN- DROME DE DOWN, MALFORMAÇÕES CONGÊNITAS E OUTRAS DOEN- ÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA SÍN- DROME DE DOWN, MALFORMAÇÕES CONGÊNITAS E OUTRAS DOEN- ÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 55SE (07/10/2009)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 55SE (07/10/2009)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 163SE (08/08/2002)
da Legislatura 13-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 189SE (06/11/2002)
da Legislatura 13-2.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 55SE (07/10/2009).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENCAO SINDROME DE DOWN PREVENCAO SINDROME DE DOWN DOENCA CONGENITA ACIDO FOLICO FARINHA DE TRIGO ALIMENTO ENRIQUECIDO GESTANTE RECEM NASCIDO PAO
Assuntos detalhados
VITAMINA
NUTRIENTE
SAUDE PUBLICA
DIVULGACAO
VITAMINAS DO COMPLEXO B

