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PROJETO DE LEI 250/2002
VETO PARCIAL ACEITO
Autor
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ementa
"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO A INCÊNDIOS NOS PARQUES MUNICI- PAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO A INCÊNDIOS NOS PARQUES MUNICI- PAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 55SE (07/10/2009)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 55SE (07/10/2009)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (05/12/2007)
da Legislatura 14-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 45SE (29/06/2009)
da Legislatura 15-1.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 55SE (07/10/2009).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA DE PREVENCAO A INCENDIOS E DE PROTECAO DAS AREAS DE PROTECAO AMBIENTAL E NOS PARQUES MUNICIPAIS INCENDIO PARQUE MUNICIPAL PREVENCAO CAMPANHA EDUCATIVA RISCOS