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PROJETO DE LEI 23/2002
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AÇÕES FISCALIZATÓRIAS E DE APLICAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES URBANÍSTICA, AMBIENTAL E SANITÁRIA - CAFIS, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS." (em regime de urgência)
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AÇÕES FISCALIZATÓRIAS E DE APLICAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES URBANÍSTICA, AMBIENTAL E SANITÁRIA - CAFIS, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS." (em regime de urgência)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 388SE (04/02/2004)
da Legislatura 13-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FISCALIZACAO CRIACAO LEGISLACAO SANITARIA COMISSAO PERMANENTE DE ACOES FISCALIZATORIAS COMPETENCIA MEMBROS USO DO SOLO ZONEAMENTO SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL LEGISLACAO URBANISTICA
Assuntos detalhados
LEGISLACAO AMBIENTAL
LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO