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PROMULGADO
Autor
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ementa
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA PELOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 189SE (06/11/2002)

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
Carregando as Tramitações...
Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 13.466/2002 - 04/12/2002

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 163SE (08/08/2002) da Legislatura 13-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 189SE (06/11/2002) da Legislatura 13-2.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CIRURGIA PLASTICA HOSPITAL MUNICIPAL MULHER VIOLENCIA VIOLENCIA CONTRA A MULHER VITIMA GRATUIDADE PSICOLOGO ASSISTENCIA SOCIAL MEDICAMENTOS

Assuntos detalhados

ASSISTENCIA MEDICA

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Processos Apensados