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PROJETO DE LEI 166/2002
PROMULGADO
Autor
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ementa
"INSTITUI A 'SEMANA CONSTITUCIONALISTA DE 1932', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"INSTITUI A 'SEMANA CONSTITUCIONALISTA DE 1932', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação
APROVADO POR PARECERES
APROVADO POR PARECERES
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMEMORACAO DATA COMEMORATIVA SEMANA CONSTITUCIONALISTA DE 1932 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS CAMPANHA EDUCATIVA EVENTOS REVOLUCAO CONSTITUCIONALISTA (1932)