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PROJETO DE LEI 159/2002
PROMULGADO
Autor
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ementa
"DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO MÉDICO PERIÓ- DICO AOS PACIENTES QUE JÁ DOARAM ÓRGÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO MÉDICO PERIÓ- DICO AOS PACIENTES QUE JÁ DOARAM ÓRGÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 8SE (11/05/2005)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 8SE (11/05/2005)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 3SE (28/04/2005)
da Legislatura 14-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 8SE (11/05/2005)
da Legislatura 14-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ASSISTENCIA MEDICA ORGAO HUMANO TRANSPLANTE PRIORIDADE ATENDIMENTO DIFERENCIADO DOADOR DE ORGAOS E TECIDOS HUMANOS