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PROJETO DE LEI 99/2001

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autor
Ver. JOOJI HATO (MDB)

Ementa
INSTITUI O PASSE DE TRANSPORTE GRATUITO PARA PORTADO- RES DE DOENÇAS CRÔNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 476SE (17/11/2004) da Legislatura 13-4.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE GRATUITO DOENCA CRONICA ONIBUS DOENTE LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE ) COMPROVACAO ASSISTENCIA MEDICA