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PROJETO DE LEI 96/2001
Autor
Ver. GOULART (PSD)
Ver. GOULART (PSD)
Ementa
PROÍBE A CONCESSÃO DE ALVARÁS DE APROVAÇÃO E CONSTRU- ÇÃO DE NOVOS HIPERMERCADOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROÍBE A CONCESSÃO DE ALVARÁS DE APROVAÇÃO E CONSTRU- ÇÃO DE NOVOS HIPERMERCADOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 223SE (27/12/2002)
da Legislatura 13-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALVARA DE APROVACAO CONSTRUCAO PROIBICAO SUPERMERCADO ALVARA DE LICENCA PARA CONSTRUCAO