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PROJETO DE LEI 9/2001
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ementa
[VTA05] SOBRE A DISCRIMINAÇÃO NAS CONTAS TELEFÔNICAS DAS LIGAÇÕES LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[VTA05] SOBRE A DISCRIMINAÇÃO NAS CONTAS TELEFÔNICAS DAS LIGAÇÕES LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 47SO (07/06/2005)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 47SO (07/06/2005)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 350SE (27/11/2003)
da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 385SE (20/12/2003)
da Legislatura 13-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 47SO (07/06/2005).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
IDENTIFICACAO TELEFONEMA DADOS NUMERO DE TELEFONE HORARIO DURACAO DATA VALOR TELEFONE CONTAS