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PROJETO DE LEI 85/2001
PROMULGADO
Autor
Ver. CALVO (PDT)
Ver. CALVO (PDT)
Ementa
OBRIGA A TODAS AS EDIFICAÇÕES DE ACESSO PÚBLICO E QUE TENHAM PORTAS COM DETECTOR DE METAIS OU DISPOSITI VOS ANTIFURTO, A EXIBIR AVISO SOBRE OS RISCOS DO EQUI PAMENTO PARA PORTADORES DE MARCA - PASSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA A TODAS AS EDIFICAÇÕES DE ACESSO PÚBLICO E QUE TENHAM PORTAS COM DETECTOR DE METAIS OU DISPOSITI VOS ANTIFURTO, A EXIBIR AVISO SOBRE OS RISCOS DO EQUI PAMENTO PARA PORTADORES DE MARCA - PASSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO POR PARECERES
APROVADO POR PARECERES
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ATENDIMENTO PUBLICO ACESSO DETECTOR DISPOSITIVO DE SEGURANCA METAL MARCAPASSO AVISO RISCOS DESATIVACAO