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PROJETO DE LEI 80/2001

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PROMULGADO

Autor
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)

Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA SAÚDE DA GESTANTE E DO RECÉM-NASCIDO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 65SE (18/10/2001)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 13.211/2001 - 13/11/2001

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 50SE (21/08/2001) da Legislatura 13-1.

Aprovado em 2ª Discussão na 65SE (18/10/2001) da Legislatura 13-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CARTEIRA DA GESTANTE GESTANTE SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL RECEM NASCIDO ISENCAO TARIFAS PAGAMENTO ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO

Assuntos detalhados

TRANSPORTE GRATUITO GARANTIA LEITO HOSPITALAR VAGA HOSPITAL MUNICIPAL DISTRIBUICAO GRATUITA MEDICAMENTOS PROGRAMA DE PROTECAO DA SAUDE DA GESTANTE E DO RECEM NASCIDO EXAME PRE NATAL LEI 13.211/2001