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PROJETO DE LEI 679/2001
REJEITADO
Autor
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ementa
"ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE ESPE- CIFICAÇÕES TÉCNICAS DAS CALÇADAS NOS CASOS DE REFORMA OU CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE ESPE- CIFICAÇÕES TÉCNICAS DAS CALÇADAS NOS CASOS DE REFORMA OU CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 9SE (03/03/2009)
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 9SE (03/03/2009)
Localização atual
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 476SE (17/11/2004)
da Legislatura 13-4.
Rejeitado em 2ª Discussão na 9SE (03/03/2009)
da Legislatura 15-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CALCADA CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES CONSTRUCAO REFORMA ESPECIFICACOES TECNICAS APROVACAO IMOVEL