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PROJETO DE LEI 675/2001
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ementa
"ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1., 3. E 4. DA LEI N. 10.831, DE 4 DE JANEIRO DE 1990." (DEFINE FONTES DE CUSTEIO PARA O CARNAVAL PAULISTA- NO.)
"ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1., 3. E 4. DA LEI N. 10.831, DE 4 DE JANEIRO DE 1990." (DEFINE FONTES DE CUSTEIO PARA O CARNAVAL PAULISTA- NO.)
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CAPTACAO DE RECURSOS LEI 10.831/1990 ANHEMBI ( EMPRESA ) ESCOLA DE SAMBA REPASSE FINANCEIRO PRESTACAO DE CONTAS BLOCO CARNAVALESCO PRAZO CRIACAO
Assuntos detalhados
COMPETENCIA
MEMBROS
CARNAVAL
CONSELHO DO CARNAVAL PAULISTANO