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PROJETO DE LEI 654/2001

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autor
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)

Ementa
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ASSISTÊNCIA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO COM PROBLEMAS NO A- PRENDIZADO E NA INTEGRAÇÃO ESCOLAR.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 189SE (06/11/2002)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 13.464/2002 - 04/12/2002

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 162SE (07/08/2002) da Legislatura 13-2.

Aprovado em 2ª Discussão na 189SE (06/11/2002) da Legislatura 13-2.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE ASSISTENCIA EDUCACIONAL APRENDIZAGEM CRECHE ESCOLA MUNICIPAL PARCERIA INTEGRACAO POSTO DE SAUDE DISTURBIOS DE APRENDIZAGEM