Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 653/2001
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ementa
[VTA05] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVI- ÇOS DE ACONDICIONAMENTO OU EMBALAGENS DAS COMPRAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AUTODENOMINADOS DE SUPER- MERCADOS, HIPERMERCADOS OU SIMILARES.
[VTA05] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVI- ÇOS DE ACONDICIONAMENTO OU EMBALAGENS DAS COMPRAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AUTODENOMINADOS DE SUPER- MERCADOS, HIPERMERCADOS OU SIMILARES.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 162SE (07/08/2002)
da Legislatura 13-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 189SE (06/11/2002)
da Legislatura 13-2.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 46SO (02/06/2005).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
EMPACOTADOR EMPACOTAMENTO SUPERMERCADO OBRIGATORIEDADE