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PROJETO DE LEI 651/2001
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE TEXTOS REFERENTES AOS DI- REITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM IMPRESSOS EMITI DOS PELA PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE TEXTOS REFERENTES AOS DI- REITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM IMPRESSOS EMITI DOS PELA PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 102SE (23/12/2001)
da Legislatura 13-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 105SE (28/12/2001)
da Legislatura 13-1.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 11SO (15/03/2017).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE PMSP TEXTO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE IMPRESSO NOTIFICACAO DE LANCAMENTO DIVULGACAO NOTIFICACAO ORGAOS MUNICIPAIS DOCUMENTO