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PROMULGADO
Autor
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ementa
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE TAPU- MES, NO CASO DE ACIDENTES COM VÍTIMAS, NAS VIAS PÚ- BLICAS, DENTRO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 256SE (19/12/2008)

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 14.894/2009 - 30/01/2009

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 476SE (17/11/2004) da Legislatura 13-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 256SE (19/12/2008) da Legislatura 14-4.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ACIDENTE DE TRANSITO VIA PUBLICA VITIMA ACIDENTADO TAPUME SOCORRO A VITIMA PRIVACIDADE DSV ACIDENTE PRIMEIROS SOCORROS

Assuntos detalhados

TRANSITO

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Processos Apensados