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PROJETO DE LEI 633/2001
PROMULGADO
Autor
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ementa
"'DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO DE INFORMA- ÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SERVIÇO FUNERÁ- RIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."
"'DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO DE INFORMA- ÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SERVIÇO FUNERÁ- RIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 105SE (28/12/2001)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 105SE (28/12/2001)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 102SE (23/12/2001)
da Legislatura 13-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 105SE (28/12/2001)
da Legislatura 13-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
HOSPITAL MUNICIPAL INFORMACAO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO REDE MUNICIPAL DE SAUDE PRONTO SOCORRO MUNICIPAL MATERNIDADE MUNICIPAL GRATUIDADE ENTERRO MORTE