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PROJETO DE LEI 628/2001
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Ementa
"DISPÕE SOBRE: ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 50 DA LEI N. 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 58 DA LEI 6.989 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966 E ACRESCENTA INCISO E PARÁGRAFOS AO ARTIGO 13 DA LEI 8.809, DE 31 DE OUTUBRO DE 1978."
"DISPÕE SOBRE: ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 50 DA LEI N. 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 58 DA LEI 6.989 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966 E ACRESCENTA INCISO E PARÁGRAFOS AO ARTIGO 13 DA LEI 8.809, DE 31 DE OUTUBRO DE 1978."
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO ISS LEI 06.989/1966 LEI 08.809/1978 EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO PRESTACAO DE SERVICO SEDE LOCAL CLIENTE CONTRIBUINTE
Assuntos detalhados
RECOLHIMENTO
COBRANCA
MUNICIPIOS
SAO PAULO ( MUNICIPIO )
DIFERENCA
HABITACAO