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PROJETO DE LEI 602/2001

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autor
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)

Ementa
"'DISPÕE SOBRE A INDUSTRIALIZAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE VASOS, ESTACAS E PLACAS PROVENIENTES DO XAXIM DICKSONIA SELLOWIANA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'"

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 177SE (17/09/2002)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 13.442/2002 - 14/10/2002

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 105SE (28/12/2001) da Legislatura 13-1.

Aprovado em 2ª Discussão na 177SE (17/09/2002) da Legislatura 13-2.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

COMERCIALIZACAO PROIBICAO VENDA INDUSTRIALIZACAO VASO CADASTRO PROTECAO AMBIENTAL VIVEIRO XAXIM LEI 13.442/2002