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PROJETO DE LEI 596/2001
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
"FIXA O VALOR DA MENOR REMUNERAÇÃO BRUTA MENSAL A SER PAGA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (em regime de urgência)
"FIXA O VALOR DA MENOR REMUNERAÇÃO BRUTA MENSAL A SER PAGA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (23/12/2001)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (23/12/2001)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 95SE (18/12/2001)
da Legislatura 13-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 102SE (23/12/2001)
da Legislatura 13-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ABONO PISO SALARIAL REMUNERACAO SERVIDOR VENCIMENTOS PENSAO PREVIDENCIARIA PROVENTOS PLANO DE VALORIZACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS LEI 13.117/2001 VALORIZACAO
Assuntos detalhados
LEI 13.253/2001
REVOGACAO