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PROJETO DE LEI 589/2001
PROMULGADO
Autor
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ementa
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA LEI 13.190 DE 18 DE OUTU- DE 2001, DAS MULTAS A SEREM APLICADAS AOS TEMPLOS DE CULTO RELIGIOSO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CONCERNEN- TE AO CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA EMITIDA."
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA LEI 13.190 DE 18 DE OUTU- DE 2001, DAS MULTAS A SEREM APLICADAS AOS TEMPLOS DE CULTO RELIGIOSO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CONCERNEN- TE AO CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA EMITIDA."
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 93SE (17/12/2001)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 93SE (17/12/2001)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 89SE (14/12/2001)
da Legislatura 13-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 93SE (17/12/2001)
da Legislatura 13-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO MULTA TEMPLO CULTO RELIGIOSO POLUICAO SONORA IRREGULARIDADE PRAZO REDUCAO VALOR INSTITUICAO RELIGIOSA
Assuntos detalhados
IGREJA
LEI 13.190/2001